A violência doméstica vai muito além da agressão física. Ela se manifesta no abuso psicológico que destrói a autoestima, no controle financeiro que aprisiona e nas palavras que ferem a alma. É fundamental conhecer a Lei Maria da Penha e saber como buscar proteção. Nossa equipe oferece acolhimento sigiloso e atua para garantir sua segurança e dignidade.
Romper o ciclo da violência é um ato de coragem imenso, e o primeiro passo para essa libertação é a informação. Muitas mulheres sofrem em silêncio por não reconhecerem as diversas formas de abuso ou por não saberem que existe uma rede de apoio e um forte amparo legal prontos para protegê-las. Se você está vivendo uma situação de violência ou conhece alguém que esteja, saiba que há esperança e há um caminho. Este guia foi criado para ser uma luz nesse caminho, oferecendo informações claras e um ombro amigo.
“Conhecia também uma violência praticada de forma quase invisível, que é o preconceito contra as mulheres, desrespeito que abre caminho para atos mais severos e graves contra nós.” – Maria da Penha
Entendendo a Violência Doméstica: As 5 Formas de Agressão
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela reconhece que a violência doméstica é complexa e se apresenta de múltiplas formas, todas igualmente destrutivas. Conhecê-las é essencial para identificar o abuso.
| Tipo de Violência | O que é e Como se Manifesta |
| Violência Psicológica | Qualquer ato que cause dano emocional e diminuição da autoestima. Inclui ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento de amigos e família, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem e o chamado gaslighting (distorcer fatos para que a mulher duvide de sua própria sanidade). |
| Violência Física | Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal. Desde empurrões, sacudidas e apertões de braço até espancamento, estrangulamento, lesões com objetos e uso de armas. |
| Violência Moral | Condutas que configuram calúnia, difamação ou injúria. Exemplos são acusar a mulher de traição, fazer críticas mentirosas, expor sua vida íntima e rebaixá-la com xingamentos que afetem sua índole e sua honra. |
| Violência Patrimonial | Qualquer ato que configure retenção, subtração ou destruição de seus bens. Isso inclui controlar o dinheiro, reter ou destruir documentos, não pagar pensão alimentícia, causar danos a objetos pessoais e privar a mulher de seus recursos econômicos. |
| Violência Sexual | Qualquer ato que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Envolve estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar o aborto, a gravidez ou a prostituição. |
É crucial entender que essas formas de violência raramente ocorrem de forma isolada. Elas fazem parte de um ciclo que tende a se agravar com o tempo, começando muitas vezes com a violência psicológica e moral até escalar para a agressão física.
Medidas Protetivas de Urgência: Um Escudo para a Sua Segurança
As medidas protetivas de urgência são o principal mecanismo da Lei Maria da Penha para garantir a segurança imediata da mulher e de seus filhos. Elas são decisões judiciais que obrigam o agressor a cumprir determinadas ordens, sob pena de prisão.
Como Solicitar as Medidas Protetivas?
O processo foi simplificado para ser rápido e acessível. Você não precisa de um advogado para fazer o pedido.
1.Procure uma Delegacia: Vá à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou a qualquer delegacia de polícia mais próxima.
2.Relate os Fatos: Conte em detalhes a violência sofrida para que seja registrado um Boletim de Ocorrência.
3.Faça o Pedido: No mesmo momento, informe que deseja solicitar as medidas protetivas de urgência. A autoridade policial registrará seu pedido.
É possível também fazer o registro da ocorrência online, através da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do seu estado, ou ligando para o Disque 197.
Após o pedido, a polícia o envia para um juiz, que tem um prazo de apenas 48 horas para decidir. Se as medidas forem concedidas, o agressor será notificado por um oficial de justiça e obrigado a cumpri-las imediatamente. O descumprimento de uma medida protetiva é crime.
Quais são as Principais Medidas?
•Afastamento do agressor do lar.
•Proibição de aproximação da mulher, de seus familiares e de testemunhas, fixando um limite de distância.
•Proibição de contato com a mulher por qualquer meio de comunicação (telefone, internet, redes sociais).
•Restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores.
•Obrigação de pagar pensão alimentícia provisória.
Você Não Está Sozinha: Uma Rede de Apoio à Sua Disposição
Pedir ajuda é o passo mais corajoso e importante. Existe uma rede de apoio pronta para te acolher, orientar e proteger. Os canais são sigilosos e seguros.
•Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Funciona 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita e anônima. Oferece escuta, orientação e encaminhamento para os serviços da rede de proteção.
•Disque 190 – Polícia Militar: Em caso de emergência ou se a violência estiver acontecendo no momento, ligue imediatamente.
•Delegacias da Mulher (DEAMs): Oferecem atendimento especializado e humanizado.
•Defensoria Pública e Ministério Público: Oferecem assistência jurídica gratuita.
•Centros de Referência da Mulher: Espaços que oferecem acolhimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico.
Um Chamado à Ação e à Esperança
Reconhecer-se em uma situação de violência doméstica é doloroso, mas é o ponto de partida para uma nova vida com dignidade, paz e segurança. A lei existe, a rede de apoio é real e a justiça pode e deve ser acionada. Você deu o primeiro passo ao buscar esta informação. Agora, saiba que o próximo passo, o de buscar ajuda, não precisa ser dado sozinha.
Nossa equipe está preparada para oferecer acolhimento sigiloso e a orientação jurídica necessária para garantir sua proteção. Sua vida e sua integridade são seus bens mais preciosos. Lute por eles. Nós lutamos com você.
Referências
[1] Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). [2] Instituto Maria da Penha. “Tipos de Violência”. [3] Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “Como solicitar Medidas Protetivas de Urgência?”. [4] Ministério das Mulheres. “Ligue 180”.